2020-02-16 07:53:00
Notícias Câmara
Sessões Ordinárias de Fevereiro
PODER EXECUTIVO ENVIOU NOVE PROJETOS DE LEI PARA DISCUSSÃO NA ABERTURA DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS DE 2020
Iniciando os trabalhos dia 10/02,a Câmara Municipal de Rio Verde teve sessões até o dia 14, e no dia 18 de fevereiro realizou sessões extraordinárias para concluir os trabalhos do mês
O Poder Executivo enviou 9 (nove) projetos de lei e 3 (ofícios) para apreciação dos vereadores. As matérias foram lidas pela 1ª secretária, vereadora Andresa Martins, e foram encaminhados para os pareceres da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), presidida pelo vereador Zé Henrique.
Dos projetos em pauta, 4 (quatro) tratam da reposição salarial dos servidores.
No PL N 160/2020, ficará autorizada a FESURV – Universidade de Rio Verde a conceder 7,25% de reposição salarial aos servidores da instituição.
Já no PL N 163/2020, o Poder Executivo concederá a reposição de 5% a todos os servidores do município.
De acordo com o PL N 164/2020, os professores municipais terão uma reposição salarial de 12,90%, percentual superior aos 12,84% propostos pelo Governo Federal.
Os servidores da Câmara Municipal terão uma reposição salarial de 4,48%, que corresponde ao INPC acumulado de 2019, conforme legislação.
APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI QUE INSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – FME
Foi aprovado por unanimidade, em 1ª votação, o projeto de lei Nº 148/2019 que institui o Fórum Municipal de Educação – FME que se reunirá ordinariamente ou extraordinariamente, na forma e periodicidade estabelecida no seu regimento interno a ser criado. O presidente do FME será eleito entre seus membros para um mandato de 02 (dois) anos e as Conferências Municipais de Educação estão administrativamente vinculadas à Secretaria Municipal de Educação e receberão suporte técnico e administrativo para garantir seu funcionamento. A participação no Fórum é considerada de relevante interesse público e não será remunerada.
Outro projeto de lei, aprovado também por unanimidade, foi o de Nº 153/2020, de autoria do vereador Zé Henrique, que reconhece como Utilidade Pública Municipal o Centro Espírita Caminho da Luz. A entidade desenvolve relevante serviço social prestado a nossa comunidade, através da criação e manutenção de projetos assistenciais em diversas áreas, tais como, o Pão Nosso, Lendo e Escrevendo, Panificação, Notas de Amor, Assistência Social, Atendimento Fraterno, etc. A entidade também visa ações de caridade e solidariedade ao próximo, onde, através de seus membros, realiza inúmeras ações de interesse social, especialmente aos mais necessitados.
ASSUNTOS PARLAMENTARES E APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI QUE VOLTA PARA 40% O LIMITE DE SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NA LOA FORAM DESTAQUES
Os vereadores se reuniram em sessão plenária na noite de ontem (12), no plenário da Câmara Municipal de Rio Verde. Foi a 3ª sessão deste mês.
Foi aprovado, em 1ª votação, o projeto de lei Nº 161/2020 que aumenta para 40% o limite de suplementação orçamentária na LOA para o exercício do ano corrente. A suplementação orçamentária é o remanejo de verbas de uma conta onde o recurso não foi todo utilizado para outra conta, onde faltaram recursos para pagamento. Com a aprovação, o Poder Executivo poderá remanejar até 40% do orçamento sem prévia autorização da Câmara Municipal. Após muita discussão, o projeto foi aprovado com 4 votos contrários (Lucia Batista, Manoel Pereira, Marussa Boldrin e Cabo Moraes).
Os vereadores também tiveram a oportunidade de usar a tribuna da casa em “assuntos parlamentares”. Estavam inscritos os seguintes os vereadores Marlos Marques, Zé Henrique, Luiz Encanador, Lucia Batista, Sargento Ubiratan, Cabo Moraes, Lucivaldo Medeiros, Manoel Pereira e Lindomar Neves. Cada edil teve 10 minutos para explanar sobre diversos assuntos.
REPOSIÇÕES SALARIAIS ANUAIS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO, DA UNIRV E DA CÂMARA MUNICIPAL FORAM APROVADAS EM 1ª VOTAÇÃO
Os vereadores da Câmara Municipal de Rio Verde estiveram reunidos na manhã de hoje (14), na 5ª Sessão Ordinária, onde foram aprovados os projetos de lei que concedem as reposições salariais dos servidores públicos municipais.
Os servidores e docentes da UniRV terão uma reposição de 7,25% em seus vencimentos, retroativos a janeiro de 2020, de acordo com o projeto de lei Nº 160/2020, que foi aprovado por unanimidade.
Já os servidores do município, exceto os professores, a reposição salarial será de 5%, conforme o texto do projeto de lei Nº 163/2020 que também teve aprovação unânime pelos vereadores.
O Governo Federal estipulou aos municípios um aumento no piso salarial dos professores em 12,84%. O projeto de lei Nº 164/2020, foi aprovado por unanimidade, ele propõe um percentual acima do estipulado pelo Governo Federal, que é de 12,90%.
Já no caso dos servidores da Câmara Municipal e vereadores, o projeto de lei Nº 157/2020 propõe a reposição de 4,48%, que é a variação do INPC acumulado de 2019. O projeto foi aprovado com 1 voto contrário, sendo ele do vereador Ronaldinho Cruvinel. Para o vereador, a reposição dos servidores efetivos da Câmara teria que ser desvinculada à reposição dos vereadores.
