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2024-05-14 22:06:55

Sessões de abril

Realizadas entre os dias 22 e 26, as sessões legislativas do mês de abril terminaram com a aprovação de 11 Leis, 02 Decretos Legislativos e 254 Requerimentos. Do total de leis aprovadas pela Casa, 09 foram oriundas do Executivo e 02 do Legislativo. 
No início dos trabalhos, a Casa recebeu a visita do secretário municipal de Cultura, Isaac Pires, que apresentou aos vereadores e público presente, o livro “17 Décadas de Rio Verde”, no segundo lançamento da obra literária, quando explicou o seu conteúdo e aproveitou para distribuir exemplares aos parlamentares e servidores.   
Já no segundo dia de sessões ordinárias, a Câmara realizou uma sessão itinerante na Praça da Vila Borges, momento em que vários vereadores encaminharam requerimentos em prol de melhorias estruturais e assistenciais aos munícipes da região.  Em destaque, foi informado à população que serão construídos dois novos parques nas proximidades da Vila Borges, sendo um no final da Avenida Paulo Roberto Cunha, no Bairro Lindolfina e outro no Canaã.
Ainda nas sessões de abril, cinco vereadores usaram a tribuna em “Assuntos Parlamentares” onde discursaram sobre temas livres e assuntos de interesse da comunidade local. Subiram na tribuna: Lucia Batista, Luiz Encanador, Cabo Moraes, Lindomar Neves e Gerlos.
Dentre os projetos apresentados na Casa, destaque para a aprovação da Lei Nº 7.503/2024 que altera a norma que instituiu o programa municipal “Lar Solidário”, visando elevar o valor máximo de locação a ser pago pelo projeto, aumentando então de R$ 1,1 mil para R$ 2 mil.
A medida é necessária diante da dificuldade do município em encontrar imóveis residenciais que atendam aos critérios definidos pela lei municipal por conta do atual cenário econômico, com o aumento dos preços dos aluguéis, valorização do mercado imobiliário e reajustes nos valores praticados pelas locações.
Outra matéria relevante, aprovada pelos pares da Casa, foi a Lei Nº 7.507/2024, que altera a lei de criação do programa “Bolsa de Produção Cultural”, possibilitando elevar o valor desta bolsa de R$ 1.526,05 para R$ 1.629,76, já que os valores atuais estão defasados.  Uma das finalidades do projeto é promover, mediante a concessão de auxílio financeiro, a formação de recursos humanos qualificados para a produção cultural e artística em Rio Verde
Foi aprovado também na última sessão da semana o Decreto Legislativo Nº 03/2024, que concede Título de Cidadão Rio-verdense ao ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, de autoria da vereadora Nayara Barcelos.