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2019-10-01 07:55:00

SESSÕES LEGISLATIVAS DE SETEMBRO

SESSÕES LEGISLATIVAS DE SETEMBRO TERMINAM COM APROVAÇÃO DE 17 LEIS, 2 DECRETOS, 2 MOÇÕES DE APLAUSOS E 127 REQUERIMENTOS.

    As sessões ordinárias e extraordinárias do mês de setembro, tiveram início na segunda-feira, 16 e terminaram nesta última sexta-feira, 20. O Poder Executivo enviou 12 projetos de lei para serem discutidos e votados pelos vereadores. Os vereadores também apreciaram 5 projetos de lei de iniciativa do Legislativo.
    Na 1ª Sessão, o plenário ficou cheio de praticantes e simpatizantes das equipes de som automotivo, carros rebaixados e manobras radicais que foram acompanhar a leitura de um requerimento do vereador Ronaldinho Cruvinel, endereçado ao Prefeito Municipal, para que o mesmo disponibilize, com urgência, uma área destinada para o seguimento, afim de que eles tenham um local específico para realizar eventos automotivos.
     Durante a 2ª sessão, entrou em pauta o PL Nº 99/2019, que altera a Lei Nº 6.865/2018, que instituiu o Programa Municipal de Desenvolvimento Econômico de Rio Verde - PRODEN-RV. A intenção da alteração é fazer com que a Lei alcance também os médios empreendedores. De acordo com a justificativa do Poder Executivo, hoje no município já existem 2 programas de incentivo, sendo 1 para os grandes empreendimentos (PRODEN) e outro para pequenos empreendimentos (DIMPE). Com a aprovação do (PRODEN-RV), os empreendimentos de médio porte serão contemplados. O projeto foi aprovado por unanimidade, se tornando a Lei Nº 6.990/2019.
     Já a 3ª sessão, foi muito extensa, ultrapassando a meia-noite. Foi aprovado por unanimidade o PL N 100-2019, que autoriza a concessão de direito real de uso de uma área à Associação dos Nordestinos do Sudoeste Goiano que fica localizada no Residencial “Lázaro Pimenta”. O intuito da associação é edificar neste local o Centro de Tradições Nordestinas. Praticamente todos os vereadores presentes na sessão usaram a palavra para ressaltar a importância de Rio Verde ter um espaço destinado aos nordestinos, onde poderão promover eventos típicos, artísticos e culturais. Os “assuntos parlamentares” também marcaram a 3ª sessão. Usaram a tribuna os parlamentares Elvis (Hospital dos Brinquedos), Lucia Batista, Zé Henrique, Ronaldinho Cruvinel, Luiz Encanador, Marlos Marques, Manoel Pereira, Lucivaldo Medeiros e Ubiratan Pereira.
     Um Projeto de Lei que foi muito discutido na 4ª sessão, foi o PL N 110-2019, que autoriza convênio entre a Secretaria Municipal de Educação e a SEDUCE – Secretaria de Estado da Educação, com o intuito de autorizar o Município a dar suporte às Unidades Escolares Estaduais. Os vereadores de oposição (Elvis, Lucia Batista e Manoel Pereira) votaram contra o projeto, alegando que o governo estadual está jogando nas costas dos municípios praticamente todas as suas obrigações. Grande parte dos vereadores da base usaram a palavra enaltecendo a atitude do Prefeito, que está assumindo as obrigações do Estado visando o bem comum da população de Rio Verde. Os vereadores também criticaram o Governador. “Mesmo sabendo que é obrigação do Estado, voto a favor do projeto pois os serviços de obrigação do Estado, bem como segurança pública, saúde, educação, se não fosse nosso Prefeito Paulo do Vale, estariam um Caos aqui na cidade. O Prefeito está assumindo alguns deveres do Estado para não ver nosso cidadão sem estes serviços essenciais”, pontuou o vereador Iran Cabral, em tom de crítica ao Governador Ronaldo Caiado.
     Ao final das sessões, foram aprovadas 17 Leis, 2 Decretos Legislativos, 2 Moções de Aplausos e 127 Requerimentos.