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2022-12-23 09:43:00

Projeto de Lei que institui Fundo Municipal de Saneamento Básico é apresentado na abertura das sessões de dezembro

Depois de um ano de intenso trabalho e de muitas leis e melhorias aprovadas para a sociedade rio-verdense, a Câmara Municipal de Rio Verde iniciou na quarta-feira 07/12, as últimas Sessões Ordinárias do ano de 2022. A sessão, bastante movimentada, serviu para a apresentação de projetos de lei e de requerimentos solicitados pelos vereadores.

Depois de um ano de intenso trabalho e de muitas leis e melhorias aprovadas para a sociedade rio-verdense, a Câmara Municipal de Rio Verde iniciou na quarta-feira 07/12, as últimas Sessões Ordinárias do ano de 2022. A sessão, bastante movimentada, serviu para a apresentação de projetos de lei e de requerimentos solicitados pelos vereadores.

Dentre as matérias apresentadas para discussão e aprovação, destaque para o Projeto de Lei Nº 162 / 2022, de autoria do Poder Executivo, que institui o Fundo Municipal de Saneamento Básico de Rio Verde - FMSB. Vinculado à Agência de Regulação dos Serviços Públicos de Saneamento Básico - AMAE, o Fundo tem como objetivo implementar ações destinadas à segurança, qualidade, regularidade e continuidade do saneamento básico no município, incluindo a promoção, manutenção, melhoria e recuperação de equipamentos e instrumentos de saneamento básico para garantir o desenvolvimento integrado e sustentável, e a qualidade de vida da população.

Também foram apresentados o Projeto de Lei Complementar Nº 276 / 2022, que institui o quadro de pessoal da Superintendência Municipal de Trânsito e dispõe sobre o plano de cargos e vencimentos dos servidores públicos municipais de Rio Verde e o Projeto de Lei Nº 163 / 2022, que altera a Lei n. 5.304, de 6 de junho de 2007, a qual dispõe sobre o Plano de Financiamento do Regime de Previdência Social dos Servidores Municipais de Rio Verde.

Aproveitando o espaço, os vereadores entraram também com requerimentos solicitando melhorias e ações do Governo Municipal. Dentre eles, construção de praças de lazer, de recapeamento asfáltico, manutenção da Estrada Rural Sul Goiana, construção de quadras poliesportivas, dentre outros pedidos.