2020-03-01 07:54:00
Projeto de Karlos Cabral cria Plano Estadual de Políticas Públicas para População em Situação de Rua - PopRua
O deputado estadual Karlos Cabral (PDT) apresentou um projeto de lei que institui o Plano Estadual de Políticas Públicas para a População em Situação de Rua em Goiás.
O deputado estadual Karlos Cabral (PDT) apresentou na última terça, 18, um projeto de lei que institui o Plano Estadual de Políticas Públicas para a População em Situação de Rua em Goiás. A matéria foi proposta a partir de uma construção conjunta com o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento de Política para População em Situação de Rua no estado de Goiás (CIAMP Rua GO).
O Plano tem validade de cinco anos a partir da data de publicação da Lei. Entre os objetivos da política estão: propor e monitorar ações voltadas ao atendimento à população em situação de rua; suprimir atos violentos e ações vexatórias e de estigmas negativos e preconceitos sociais que estimulem a descriminalização e marginalização; assegurar à população em situação de rua o acesso amplo, simplificado e seguro aos serviços e programas de saúde, educação, assistência social, habitação, cultura, segurança, esporte, lazer, trabalho e renda, previdência e direitos humanos.
Pela proposta, o Estado e os municípios atuarão em regime de colaboração, visando a efetividade das metas estabelecidas no Plano. Ao final dos cinco anos de vigência do Plano, o Poder Executivo deverá encaminhar à Assembleia novo projeto de lei para o quinquênio seguinte.
Segundo dados do Movimento Nacional da População em Situação de Rua de Goiás – MNPR/GO, existem cerca de duas mil pessoas vivendo em situação de rua em Goiânia. Censo realizado em 2016 pelo Núcleo de Estudos sobre Criminalidade e Violência (NECRIVI) da Universidade Federal de Goiás (UFG) aponta mais de 40 assassinatos de moradores de rua. Quase metade da população de rua entrevistada (44%) revelou ter sofrido tentativa de assassinato e mais da metade (65%) disse ter sido vítima de violência.
“É necessário compreender a necessidade de proteção da população de rua, e não criminalizar a pobreza”, justificou Karlos Cabral.
