A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) aprovou em segunda votação, o Projeto de Lei (PL) nº 1344/20, de autoria do deputado estadual Karlos Cabral (PSB), que institui o Plano Estadual de Políticas Públicas para População em Situação de Rua (PopRua) em Goiás. O plano é fruto de um trabalho do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento de Política para População em Situação de Rua no Estado de Goiás (Ciamp-Rua/GO).

O PL leva em consideração desenvolver políticas para que valorizem a vida e reduzam a notável exclusão social, vivida pela população mais vulnerável. Entre os objetivos da política estão: propor e monitorar ações voltadas ao atendimento à população em situação de rua; suprimir atos violentos e ações vexatórias e de estigmas negativos e preconceitos sociais que estimulem a descriminalização e marginalização; assegurar à população em situação de rua o acesso amplo, simplificado e seguro aos serviços e programas de saúde, educação, assistência social, habitação, cultura, segurança, esporte, lazer, trabalho e renda, previdência e direitos humanos.

“Infelizmente, ainda nos dias atuais vivemos com um preconceito encrostado em nossa sociedade, é necessário propor uma iniciativa de proteção da população de rua, e não criminalizar a pobreza, portanto, esperamos a sanção do Executivo”, destacou Cabral.

Com a aprovação, o projeto de lei segue agora para a sanção ou veto do Governo Estadual.