2021-05-06 19:40:00
Vereador Gerlos quer orientar melhor os fiscais e proprietários de lotes sujos, para evitar multas
O vereador Gerlos Mendonça apresentou nas sessões de março o Projeto de Lei Complementar nº 204/2021, que altera o artigo 7º da Lei 3.63598, do Código de Posturas do Município de Rio Verde.
O vereador Gerlos Mendonça apresentou nas sessões de março o Projeto de Lei Complementar nº 204/2021, que altera o artigo 7º da Lei 3.63598, do Código de Posturas do Município de Rio Verde.
O objetivo, explica o vereador, é estabelecer normas aos proprietários de terrenos baldios ou não, para mantê-los limpos, roçados e capinados, sob pena de multa a ser estipulada pelo Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Ação Urbana e lançado na dívida ativa do referido imóvel.
Conforme o vereador, este Projeto de Lei Complementar vem para disciplinar o momento que os proprietários devem realizar a limpeza de seus respectivos lotes, cujo mato deverá possuir no máximo 70 cm de altura.
Ainda segundo Gerlos Mendonça, principalmente, no período chuvoso, é comum se ver em toda cidade terrenos produzindo verdadeiros matagais, onde proliferam insetos, ratos e outros animais pestilentos, os quais tanto mal fazem a saúde das pessoas.
Com a limpeza dos lotes, disse o vereador: “vai ficar mais fácil definir o que é lote sujo, e Rio Verde ficará ainda mais limpa e bonita”.
