2021-03-15 18:20:00
Karlos Cabral propõe acesso de jovens na autoescola antes dos 18 anos
O deputado estadual Karlos Cabral apresentou na quinta 18/02, em sessão ordinária híbrida, um projeto de lei que permite o início do processo de aprendizagem para retirada da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) a partir de 17 anos e nove meses de idade. Atualmente, o início do processo é permitido apenas para os jovens com 18 anos completos.
O deputado estadual Karlos Cabral apresentou na quinta 18/02, em sessão ordinária híbrida, um projeto de lei que permite o início do processo de aprendizagem para retirada da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) a partir de 17 anos e nove meses de idade. Atualmente, o início do processo é permitido apenas para os jovens com 18 anos completos.
O processo para a retirada da CNH possui algumas etapas que devem ser cumpridas antes que a pessoa possa efetivamente começar a aprender na prática a dirigir: os exames médicos e psicotécnicos, curso e prova teórica e por fim, o curso prático de direção.
O projeto de Cabral, permite que os jovens tenham acesso à educação de trânsito, pouco antes de completar sua maioridade penal, deixando as aulas e provas práticas apenas quando completarem os 18 anos de idade.
A propositura não desrespeita a idade mínima de 18 anos para a obtenção da carteira, conforme previsto pelo Código de Trânsito Brasileiro, pois trata somente do início do processo de aprendizagem na autoescola.
