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2020-09-16 07:54:00

Karlos Cabral propõe criação do código de proteção aos animais em goiás

O deputado estadual Karlos Cabral apresentou em sessão remota ordinária um projeto de lei para a criação do Código de Proteção aos Animais do estado de Goiás. 

   O deputado estadual Karlos Cabral apresentou em sessão remota ordinária desta quinta-feira (11), um projeto de lei para a criação do Código de Proteção aos Animais do estado de Goiás. O projeto tem como objetivo estabelecer normas para a proteção dos animais, visando compartilhar o desenvolvimento socioeconômico com a preservação do meio ambiente, na busca do equilíbrio ecológico. 
    Em nossa legislação Federal atual maltratar animais, quer sejam eles, domésticos ou selvagens, caracteriza-se crime ecológico, conforme art. 32, da Lei nº 9.605, de 13.02.98, com detenção de três meses a um ano, e multa, para quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domesticados, nativos ou exóticos. Nos estados de São Paulo, Paraná já é lei. No Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul o projeto está em trâmite nas respectivas Assembleia Legislativa. 
    “A cada dia que passa milhares de denúncias de maus-tratos a animais chegam ao conhecimento público. Em alguns lugares, quando há flagrante, quem maltrata aguarda julgamento na cadeia. Em outros, menor de idade responde por qualquer crime, inclusive de maus-tratos a animais. No mundo inteiro surgem manifestações pelo bem-estar animal. Até nos países mais criticados por abuso, como a China, está havendo pequenos avanços” justificou Karlos Cabral.
 
Lei que pune maus-tratos contra animais
 
   Não é a primeira vez que Karlos Cabral legisla em defesa da causa animal. O parlamentar também é autor da lei estadual que pune maus tratos e/ou crueldade contra animais no estado. As penas vão desde a apreensão do animal agredido e proibição de criar ou manter animal em sua guarda, até multas de R$ 800 a R$ 5 mil reais por animal e ocorrência. 
    A Lei Estadual 20.629 considera maus-tratos o abandono de animais em vias públicas ou ambientes inabitados, agressões, privação de alimento, confinamento, acorrentamento ou alojamento inadequado. Em caso de alojamento, a nova legislação estabelece as condições adequadas que possam garantir o bem-estar animal, como dimensões apropriadas à espécie, espaço suficiente para ampla movimentação, incidência de sol, sombra e ventilação, além do fornecimento de alimento e água limpa.