2020-05-01 07:58:00
Karlos Cabral quer o fim de alíquota de 14% para aposentados
O deputado estadual Karlos Cabral (PDT) presidente da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, apresentou na quarta feira 29/04, um requerimento ao governador Ronaldo Caiado para que suspenda a cobrança da alíquota previdenciária de 14,25% na folha de pagamento dos servidores estaduais ativos, inativos e pensionistas.
O deputado KARLOS CABRAL REQUER A SUSPENSÃO DO DESCONTO DA
ALÍQUOTA DE 14,25% DE SERVIDORES APOSENTADOS
O deputado estadual Karlos Cabral (PDT) presidente da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, apresentou na quarta feira 29/04, um requerimento ao governador Ronaldo Caiado para que suspenda a cobrança da alíquota previdenciária de 14,25% na folha de pagamento dos servidores estaduais ativos, inativos e pensionistas.
No requerimento, Karlos Cabral faz três recomendações. A primeira é para que o governo determine a suspensão da nova alíquota previdenciária de 14,25% aos servidores do Poder Executivo enquanto durar o período de isolamento social. A primeira solicitação não sendo possível, que os servidores inativos e pensionistas permaneçam com a contribuição previdenciária, nos valores e percentuais aplicáveis antes da vigência da EC nº 65/19. E por fim, caso, não seja possível atender nem a primeira e a segunda solicitação, que pelo menos os servidores estaduais da saúde tenham suspensa a cobrança da nova alíquota previdenciária, e mantido os descontos previstos antes da Reforma da Previdência.
Resultado da reforma nas regras de aposentadoria dos servidores estaduais, a contribuição para a Previdência começou a incidir sobre a remuneração acima de um salário mínimo dos funcionários aposentados e pensionistas do Estado neste mês de abril, o que causou um grande impacto na vida do funcionalismo público, principalmente na situação em que vive o país hoje.
As recomendações do requerimento apresentado pelo deputado, é que uma grande parcela da população que ainda se mantém em isolamento social em Goiás é composta de idosos ou pensionistas mantidos pelo Governo Estadual, pertencentes ao grupo de risco frente a pandemia, e que necessitam exclusivamente deste salário para a compra de medicamentos, muitas vezes de de alto custo, e a manutenção do orçamento familiar.
“Trabalhei firme para que a Reforma da Previdência não prejudicasse os servidores públicos. Os efeitos deste desconto têm causado grandes transtornos servidores públicos, em especial aos aposentados e pensionistas, principalmente neste período de dificuldade financeira por conta da pandemia da Covid-19” justificou Karlos Cabral.
