2020-04-06 07:52:00
Destaque na Imprensa: PEC de Karlos Cabral impõe data para pagamento de emendas impositivas
A edição de 10 de março do jornal O Hoje destacou a Proposta de Emenda à Constituição do deputado estadual Karlos Cabral (PDT) que altera o artigo 111 da Constituição Estadual e pede urgência no pagamento de emendas parlamentares impositivas
A edição de 10 de março do jornal O Hoje destacou a Proposta de Emenda à Constituição do deputado estadual Karlos Cabral (PDT) que altera o artigo 111 da Constituição Estadual e pede urgência no pagamento de emendas parlamentares impositivas após a apresentação de todos os documentos obrigatórios, dispensando avaliação discricionária por parte do Poder Executivo.
O objetivo da proposta é evitar que o Executivo crie barreiras para liberar o dinheiro e o que os pagamentos sejam feitos até o mês de setembro de cada ano. Em caso de ano eleitoral, até o mês de março.
Ainda na PEC, o deputado apresenta a decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) que determina que as emendas impositivas de parlamentares que não foram reeleitos no último pleito devem também ser pagas, com a justificativa do ministro Napoleão Nunes Maia que destaca a importância das mesmas nas despesas e investimentos em saúde e educação, onde já eram esperadas.
Dos 41 deputados, 19 da base aliada e da oposição subscreveram a PEC de Karlos. Com orçamento previsto para 2020 de R$ 29 bilhões, aproximadamente R$ 167 milhões foram destinados para emendas parlamentares, o que significa algo em torno de R$ 4 milhões para cada deputado.
