Sessões de maio
Realizadas entre os dias 20 e 24, as sessões legislativas do mês de maio terminaram com a aprovação de 08 Leis, 03 Decretos Legislativos, 01 Resolução e 237 Requerimentos. Do total de leis aprovadas pela Casa, 05 foram oriundas do Poder Executivo e 03 dos parlamentares da Casa.
Iniciando a semana, a Câmara recebeu a visita do atleta de taekwondo, Maiky Sousa, que apresentou os resultados das últimas competições da modalidade. Na ocasião, ele agradeceu os parlamentares pela confiança e apoio.
Já no segundo dia de sessões ordinárias, a Câmara realizou sessão itinerante na quadra de esportes da Praça na Vila Mutirão, momento em que vários vereadores encaminharam requerimentos em prol de melhorias estruturais e assistenciais aos munícipes da região, além de conversarem com moradores para ouvir necessidades e demandas locais.
Ainda nas sessões de maio, seis vereadores usaram a tribuna em Assuntos Parlamentares, quando abordaram assuntos de interesse do município e que envolvem a comunidade rio-verdense. Subiram ao Plenário, Elvis do Hospital dos Brinquedos, Cabo Moraes, Paulo Humberto do Casamento, Luiz Encanador, Lucia Batista e Gerlos.
Dentre as leis aprovadas na semana de sessões, destaque para a Lei Nº 7.510/2024, que autoriza a criação de créditos especiais para o exercício deste ano, em dotações não previstas na elaboração de Lei Orçamentária Anual (LOA), para que o município implemente uma Unidade de Atenção à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), em convênio com a Associação de Gestão, Inovação e Resultados em Saúde (Agir) – organização da sociedade civil.
Os vereadores também aprovaram a Lei Complementar Nº 355/2024, que institui e regulamenta a Academia de Ensino da Guarda Civil de Rio Verde (ACEGRV). Conforme justificativa da matéria, é fundamental que os membros da Guarda recebam formação adequada para aprimorarem habilidades técnicas, conhecimentos jurídicos e capacidades de interação com a comunidade.
Outra matéria relevante, aprovada pelos pares da Casa, foi a Lei Nº 7.512/2024, que altera regras sobre a prestação do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros, intermediado por plataformas digitais ou aplicativos, com o objetivo de aprimorar certas disposições legais.
Entre as mudanças estabelecidas na lei, a obrigação de comunicar a atividade do serviço deixou de ser da operadora e passou a ser do condutor, por meio de um cadastro online disponibilizado pela Agência Municipal de Mobilidade e Trânsito (AMT), o que simplifica os procedimentos burocráticos e garante segurança e eficiência do sistema.
Os vereadores também aprovaram a Emenda Modificativa N° 01/2024, alterando alguns parágrafos incluídos na Lei Nº 7.512/2024, justamente para não haver margem de dúvidas quanto à obrigatoriedade de apresentação do seguro pessoal e de terceiro no ato do cadastro do condutor.
Ao encerrar os trabalhos legislativos de abril, o vice-presidente da Casa, Armando Filho, convocou os vereadores para as próximas sessões ordinárias que acontecem entre os dias 17 a 21 de junho.
