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2023-10-11 20:26:12

Sessões legislativas de agosto terminam com a aprovação de 36 leis, uma emenda à lei orgânica, uma resolução, dois decretos legislativos e 274 requerimentos

Realizadas entre os dias 21 e 25, as sessões legislativas do mês de agosto da Câmara de Rio Verde terminaram com a aprovação de 36 Leis, uma Emenda à Lei Orgânica, uma Resolução, dois Decretos Legislativos e 274 Requerimentos. Ao todo foram cinco sessões ordinárias e duas extraordinárias.
Como de praxe, a Casa sempre traz artistas locais para incentivar e prestigiar a cultura do município. Dessa vez, quem se apresentou foi o cantor Rony Cardoso que cantou o Hino de Rio Verde em homenagem ao aniversário de 175 anos da cidade.
Ao todo, o Poder Executivo enviou para apreciação dos vereadores, 15 Projetos de Lei, um Veto e um Projeto de Emenda à Lei Orgânica. Dentre eles o Projeto de Lei Nº128/2023, que estima a receita e fixa as despesas do município para o exercício de 2024, a LOA para 2024 que tramitará na Casa de Leis até o mês de dezembro, onde os vereadores poderão propor Emendas Impositivas ao projeto.
Durante os assuntos parlamentares, 7 vereadores (Luiz Encanador, Lucia Batista, Lucivaldo Medeiros, Cabo Moraes, Ronaldinho Cruvinel, Nayara Barcelos e Gerlos) utilizaram seus 10 minutos na tribuna, onde discorreram sobre os mais diversos assuntos.
Com uma pauta extensa de projetos apreciados, o destaque a aprovação unânime da Lei Complementar N° 310/2023, que cria a Secretaria Municipal de Cultura, cujo objetivo é promover e fortalecer as políticas culturais do
município. A lei amplia a estrutura administrativa dos programas e projetos desenvolvidos pela gestão no setor.
A votação foi acompanhada de perto pelo gestor da Fundação Municipal de Cultura, Isaac Pires, que após a publicação da Lei, passará a ser Secretário Municipal da pasta.
Outra matéria de grande relevância, aprovada em plenário, foi a Lei N° 7.394/2023, que institui o Programa de Recuperação de Créditos Ambientais (Refis Ambiental), visando promover a regularização de créditos do município, decorrentes de débitos dos contribuintes, sejam pessoas físicas ou jurídicas. No caso, a meta é incentivar os contribuintes a regularizarem suas pendências ambientais.
Durante os trabalhos legislativos, os vereadores receberam a visita do primeiro- tenente Rodrigo Freitas, acompanhado do subtenente Gilmar Ribeiro dos Santos, ambos soldados do Comando de Operações de Divisas (COD) do município, que vieram conversar com os vereadores a respeito do trabalho da tropa especializada e suas ações de policiamento.
Ao final, o presidente Idelson Mendes convocou todos os vereadores para as próximas sessões ordinárias do mês de setembro, que acontecerão entre os dias 18 e 22 de setembro, no horário regimental, no Plenário da Câmara de Rio Verde.