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2021-03-13 14:10:00

ANTT aprova Edital de concessão da BR-153/TO/GO e 080/414/GO, Leilão está previsto para abril de 2021

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) acaba de aprovar, em Reunião de Diretoria (Redir) desta quinta-feira (28/1), o edital de concessão referente ao sistema rodoviário da BR-153/TO/GO e 080/414/GO.

A concessão consiste na exploração por 35 anos, prorrogáveis por mais 5 anos, da infraestrutura e da prestação do serviço público de recuperação, conservação, manutenção, operação, implantação de melhorias e ampliação de capacidade das rodovias nos trechos:
 Rodovia BR-153/TO  - de Aliança do Tocantins/TO à divisa de estado com Goiás;

Rodovia BR-153/GO  - Da divisa do estado de GO com TO até Anápolis/GO;

Rodovia BR-414/GO – De Assunção de Goiás/GO até Anápolis/GO; e

Rodovia BR-080/GO  - Do entroncamento com a BR 414 em Assunção de Goiás/GO até o entroncamento com a BR 153.

 LEILÃO
A licitação da BR-153/414/080/TO/GO será realizada na modalidade de concorrência (leilão) com participação internacional, devendo a proponente interessada apresentar o valor da tarifa básica de pedágio e o valor de outorga, o qual poderá ser alterado em razão da realização de etapa de lances, se houver. O leilão será realizado no dia 29/04/2021, a partir das 14h00, na B3 S.A. – BRASIL, BOLSA, BALCÃO, em São Paulo/SP.

O edital da licitação da BR-153/414/080/TO/GO seus anexos estarão disponíveis a partir do dia 29/01/2021 no Portal da ANTT ou na Ouvidoria na Sede da ANTT, em Brasília/DF.

INOVAÇÕES 

O edital e o contrato apresentarão significativos avanços e inovações na modelagem. Os mecanismos propostos estão adequados à lógica de regulação responsiva e promovem a inserção de incentivos corretos para boa execução das obras e serviços, para melhor atendimento dos usuários e para assegurar higidez financeira ao longo de todo prazo contratual.
 Leilão híbrido - O edital prevê a combinação dos critérios de menor tarifa e maior outorga no leilão.

 Desconto Básico de Tarifa (DBT) e Desconto de usuário Frequente (DUF) - aos usuários do sistema de pagamento automático, com TAGs eletrônicos acoplados aos veículos e aos usuários do sistema automático em veículos das categorias leves (automóveis e caminhonetes, com reboque ou semirreboque, motos e triciclos), que utilizam a rodovia para a realização de deslocamentos frequentes, usualmente entre municípios próximos, com distâncias de percurso menores que as dos trechos de cobertura das praças de pedágio.
 Alocação e detalhamento dos riscos – aperfeiçoamento de algumas das subcláusulas de alocação de riscos a fim de preencher eventuais lacunas que poderiam posteriormente resultar em questionamentos arbitrais ou judiciais.

Mecanismo de Proteção Cambial - Mecanismo de proteção financeira ao Poder Concedente e à concessionária para mitigar os efeitos advindos da variação cambial.
 Mecanismo de mitigação de riscos – Com fins de mitigar o risco de receita tarifária relativo aos ciclos de investimentos, de modo a assegurar a execução dos investimentos previstos, independentemente de variações na demanda.

Melhorias nas cláusulas de resolução de controvérsias - As cláusulas foram reformuladas, de maneira torná-las aderentes à legislação que versa sobre o assunto, assim como consolidar os mecanismos a serem utilizados.
 Acordo Tripartite - Acordo facultativo celebrado entre a Concessionária, os financiadores e a ANTT que tem por finalidade balizar a discussão entre as partes.
Recursos Vinculados - Valores depositados pela concessionária para a formação de reserva de contingência da Concessão, com destinação exclusiva à compensação de eventos previstos no Contrato.
 Extinção Antecipada da Concessão - As cláusulas referentes às hipóteses de extinção antecipada do contrato de concessão foram adequadas, refletindo as alterações legislativas ocorridas.