2020-12-07 07:52:00
Câmara de Rio Verde
SESSÕES LEGISLATIVAS DE NOVEMBRO TERMINAM COM A APROVAÇÃODE 09 RESOLUÇÕES, 01 DECRETO LEGISLATIVO E 71 REQUERIMENTOS
As sessões legislativas do mês de novembro aconteceram entre os dias 23 e 26, sendo que a sessão que estava marcada para o dia 27 foi antecipada. O acesso ao plenário foi restrito ao público em respeito aos decretos municipal e legislativo vigentes. O acesso ao plenário foi permitido apenas aos vereadores, servidores e prestadores de serviços essenciais para o andamento dos trabalhos. Já o público, pôde acompanhar através das transmissões ao vivo, realizadas no site (www.rioverde.go.leg.br), aplicativo (TV Câmara Rio Verde e pelas redes sociais (@camararioverde).
Na primeira sessão, o presidente Idelson Mendes agradeceu a visita dos vereadores recém-eleitos (Geraldo Neto, Paulo do Casamento e Nayara Barcelos) que estavam presentes.
Em pauta, 09 (nove) Projetos de Resolução sobre Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adin) em algumas leis aprovadas nos anos de 2015, 2016 e 2017. De acordo com o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, todas foram julgadas inconstitucionais. As resoluções foram aprovadas por unanimidade.
Oito vereadores usaram a tribuna em “assuntos parlamentares”, sendo eles, Lucia Batista, Luiz Encanador, Lindomar Neves, Manoel Pereira, Sgt. Ubiratan, Lucivaldo Medeiros, Idelson Mendes e Zé Henrique. Em resumo, todos agradeceram suas votações e enalteceram o trabalho do Legislativo durante esta legislatura.
Foi aprovado, por unanimidade, o Decreto Legislativo Nº 48/2020, aprovando o parecer favorável do TCM/GO (Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás) ao Balanço Geral do Município referente ao exercício de 2018.
Outros 4 (quatro) Projetos de Lei Complementar foram apresentados aos vereadores. Os projetos tratam de alterações nas leis de uso, ocupação e parcelamento do solo, expansão urbana e regulamentação de condomínios de lotes. As matérias foram encaminhadas para a CCJ (Comissão de Constituição Justiça e Redação) e deverão voltar à pauta nas sessões de dezembro. O presidente da Câmara, Idelson Mendes, marcou uma audiência pública que acontecerá no dia 08 de dezembro às 17 horas.
Ao final das sessões, foram aprovadas 09 resoluções, 01 decreto legislativo e 71 requerimentos. O Presidente da Câmara convocou todos os vereadores para as próximas sessões ordinárias
