2019-10-16 07:59:00
Clínica de reabilitação de Rio Verde é interditada
Na terça-feira, 08/10, a Polícia Civil de Rio Verde em apoio à Ação Integrada com a Polícia Militar, a GCM, Ministério Público e órgãos de fiscalização da vigilância sanitária estadual, empenharam operação na Clínica denominada Centro de Reabilitação de Drogas e Álcool Ápice, que fica às margens da BR-452, setor Industrial em Rio Verde
POLÍCIA CIVIL PRESTA APOIO EM AÇÃO INTEGRADA COM MINISTÉRIO PÚBLICO, POLÍCIA MILITAR, GCM E ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO
Na terça-feira, 08/10, a Polícia Civil de Rio Verde em apoio à Ação Integrada com a Polícia Militar, a GCM, Ministério Público e órgãos de fiscalização da vigilância sanitária estadual, empenharam operação na Clínica denominada Centro de Reabilitação de Drogas e Álcool Ápice, que fica às margens da BR-452, setor Industrial em Rio Verde.
A clínica é alvo de investigação dos crimes de cárcere privado e maus tratos à pacientes residentes. Durante a operação, as forças de segurança já constataram na entrada, portões trancados e uma cela com correntes e cadeados. Na cela ninguém foi encontrado, porém, na clínica foram encontradas 76 pessoas. Dentre as 76 pessoas, haviam menores de idade e algumas pessoas com deficiência mental. As informações apontam indícios de cárcere privado, sendo que os residentes disseram que não tinham acesso livre ao local, eram trancafiados e obrigados a tomar vários medicamentos. Os diretores da Clínica também estão sendo investigados sobre usuários de drogas que seriam levados para a clínica de forma compulsória, em desacordo com a legislação. Os internos declararam que a comida era regrada e que, por vezes, passavam fome. A Clínica foi interditada, os pacientes entregues ao conselho tutelar e às famílias. Foram presos em Flagrante Delito RODRIGO BARBOSA, WILLIAN MESSIAS DE OLIVEIRA e RENATO BORGES PEREIRA sócio diretora da Clínica
A promotora Renata Dantas, que acompanhou a operação disse; que a denúncia foi feita por um interno, que deixou o local há duas semanas e procurou autoridades para relatar as agressões sofridas na clínica.
Além da violência, uma das maiores irregularidades do local, é que a clínica não tinha permissão para receber doentes mentais e nem internar dependentes químicos compulsoriamente (contra a própria vontade), já que se tratava de uma clínica terapêutica.
Foi constatado ainda, que o local tinha uma boa estrutura física, mas era inadequado para o tipo de serviço prestado. O Conselho Tutelar e Conselho dos Idosos também foram acionados, já que no local, tinham menores de idade e idosos internados.
A pedido da Promotoria de Justiça de Serranópolis, a Vigilância Sanitária do Município de Serranópolis, a Polícia Militar e a Secretaria de Assistência Social promoveram a interdição, na última sexta-feira (4/10), da Casa de Recuperação Salva Vidas, voltada para dependentes químicos. Segundo esclarecido pelo promotor Hélio Vitor Ferreira Petroni, um procedimento administrativo para apurar diversas denúncias que chegaram na Promotoria de Justiça local foi instaurado. As denúncias relatavam maus-tratos, torturas, desconformidade no funcionamento, trabalho análogo à escravidão, bem como existência de menores no local.
A vistoria, que resultou na interdição da clínica, confirmou a ocorrência de diversas irregularidades, entre as quais alvará sanitário para exercer atividade de “Comunidade Terapêutica”, conforme Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) nº 29/2011, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), quando o local realizava atividades clínicas de acordo com a RDC nº 50/2002. Além disso, a entidade abrigava adolescentes e internos em cárcere privado, já que a maioria estava lá de forma involuntária, sem a devida ordem judicial.
Também foi expedido termo de apreensão para inutilização de Receituários de Controle Especial, em nome da Casa de Recuperação Salva Vidas, bem como bloco timbrado “Natuvida”, em nome de um psiquiatra. Por fim, foi requisitada a instauração de inquérito policial para investigar a casa de recuperação e apurar eventuais irregularidades. (Texto: Cristina Rosa / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO – fotos: Arquivo da Promotoria de Serranópolis.
A promotora também falou sobre o futuro dos internos
Segundo Renata Dantas, os pacientes da Clínica, foram encaminhados para os cuidados dos familiares e devem voltar a ser internados em clínicas da região, em algumas devem ir os doentes mentais e para outras, os dependentes químicos.
Relatos de violência
Segundo relatos de moradores do local, eles sofriam violência física e apanhavam com um pedaço de madeira que estava escrito “boa vontade”, segundo eles, no dia em que não estavam dispostos a colaborarem, funcionários usavam desse pedaço de madeira para praticarem a violência.
Ministério Público de Goiás quer fechar todas as Clínicas irregulares
Veja a fala do promotor Ramiro Carpenedo Martins Netto de Cristalina, onde uma Clínica foi interditada; - Comunidade terapêutica tem sua atuação definida pela Resolução nº 1/2015 do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad). Deve ser pessoa jurídica sem fins lucrativos, de adesão e permanência voluntárias, com acolhimento transitório (limitado a 12 meses), voltado a pessoas que tenham sido previamente avaliadas pela rede de saúde e com participação ativa da família, tanto no plano de acolhimento, quanto no contato diário com o acolhido. Ramiro Carpenedo Martins Netto explica que é dever dessas entidades fornecer alimentação, condições de higiene e alojamentos adequados, bem como manter os ambientes de uso dos acolhidos livres de trancas, chaves ou grades. Caso o acolhido possua renda própria ou receba algum tipo de benefício, é vedado à entidade ou aos membros da sua equipe receber da fonte pagadora ou administrar, direta ou indiretamente, tais recursos.
