2019-05-16 07:55:00
APROVADAS 15 LEIS, 2 DECRETOS LEGISLATIVOS E 120 REQUERIMENTOS NAS SESSÕES LEGISLATIVAS DO MÊS DE ABRIL
As Sessões Ordinárias e Extraordinárias do mês de abril, que aconteceriam entre os dias 22 e 26, só terminaram na terça-feira, 07 de maio, devido a dois fatores que motivaram os adiamentos, a extensa pauta e o falecimento do ex-vereador Nilton Lamas, no dia 25
As Sessões Ordinárias e Extraordinárias do mês de abril, que aconteceriam entre os dias 22 e 26, só terminaram na terça-feira, 07 de maio, devido a dois fatores que motivaram os adiamentos, a extensa pauta e o falecimento do ex-vereador Nilton Lamas, no dia 25.
A sessão do dia 24, contou com a presença do Dr. Vitor Umbelino, Juiz titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da comarca de Rio Verde, que veio convidar os vereadores e público em geral para o lançamento do “Projeto Educação e Justiça: Lei Maria da Penha na Escola”. Todos os vereadores parabenizaram a iniciativa do projeto e se disponibilizaram a ajudar na divulgação e conscientização da população acerca do tema.
Ainda na mesma sessão, usaram a tribuna em “Assuntos Parlamentares” os vereadores Luiz Encanador, Lucia Batista, Ubiratan Pereira, Elvis dos Brinquedos, Manoel Pereira, Marlos Marques e Lucivaldo Medeiros.
Dentre as leis aprovadas, a Lei Nº 6.938/2019, que autoriza a desafetação de áreas e permuta no Loteamento Portal do Sol, gerou várias discussões entre os vereadores. De acordo com a Instrução Normativa 11/11 do órgão ambiental estadual, o uso do solo a 100 metros de estações elevatórias fica restringido. Por essa razão, o Poder Executivo está adquirindo os lotes próximos à Estação de Tratamento de Esgoto, cujas áreas serão destinadas à praça pública, cujo projeto e execução ficará a cargo da BRK Ambiental. Após muitas discussões, a lei foi aprovada por unanimidade.
Outra matéria que entrou em pauta foi a LDO 2020 que institui diretrizes para as metas e as prioridades da administração pública municipal. A matéria ficará tramitando na Câmara e deverão acontecer audiências públicas para maiores discussões. O prazo para aprovação é até a última sessão legislativa do semestre.
Dentre os projetos de lei apresentados pelos vereadores, o que mais chamou a atenção foi um de autoria do vereador Zé Antônio Batoré, que dispõe sobre alteração da Lei n° 5.034/2005 onde regulamenta a instalação de equipamentos eliminador (supressor) de ar nas tubulações de abastecimentos de água em edificações residenciais e comerciais no Município de Rio Verde. O projeto foi aprovado por unanimidade, se tornando a Lei Nº 6.940/2019.
A Lei N 6.948/2019 foi aprovada com dois votos contrários, sendo eles (Lucia Batista e Manoel Pereira), ela autoriza a FESURV – Universidade de Rio Verde a repassar ao Município de Rio Verde, mais especificamente ao Fundo Municipal de Saúde, a quantia de R$ 7.480.000,00 (Sete milhões, quatrocentos e oitenta mil reais) a ser utilizada na manutenção e custeio de despesas do Hospital Municipal – Hospital Universitário, que é usado pela universidade como campo de estágio dos alunos do curso de Medicina.
Outra matéria de muita importância, e que foi aprovada por unanimidade, foi a Lei Nº 6.939/2019, que institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável, que será destinado ao financiamento e fomento de ações voltadas ao desenvolvimento do setor de serviços, industrial, tecnológico, inovação e de empresas da cadeia de produção do Município, e, ainda na edificação, conservação e/ou manutenção de prédios e obras de infraestrutura necessários ao desenvolvimento econômico do Município de Rio Verde.
Ao final das sessões, foram aprovadas 15 Leis, 2 Decretos Legislativos e 120 Requerimentos dos Parlamentares. O Presidente da Câmara, vereador Idelson Mendes, convocou todos os vereadores para as próximas sessões do mês de maio que acontecerão entre os dias 20 e 24, no horário regimental, no Plenário da Câmara Municipal de Rio Verde, Palácio Iturival Nascimento.
A sessão do dia 24, contou com a presença do Dr. Vitor Umbelino, Juiz titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da comarca de Rio Verde, que veio convidar os vereadores e público em geral para o lançamento do “Projeto Educação e Justiça: Lei Maria da Penha na Escola”. Todos os vereadores parabenizaram a iniciativa do projeto e se disponibilizaram a ajudar na divulgação e conscientização da população acerca do tema.
Ainda na mesma sessão, usaram a tribuna em “Assuntos Parlamentares” os vereadores Luiz Encanador, Lucia Batista, Ubiratan Pereira, Elvis dos Brinquedos, Manoel Pereira, Marlos Marques e Lucivaldo Medeiros.
Dentre as leis aprovadas, a Lei Nº 6.938/2019, que autoriza a desafetação de áreas e permuta no Loteamento Portal do Sol, gerou várias discussões entre os vereadores. De acordo com a Instrução Normativa 11/11 do órgão ambiental estadual, o uso do solo a 100 metros de estações elevatórias fica restringido. Por essa razão, o Poder Executivo está adquirindo os lotes próximos à Estação de Tratamento de Esgoto, cujas áreas serão destinadas à praça pública, cujo projeto e execução ficará a cargo da BRK Ambiental. Após muitas discussões, a lei foi aprovada por unanimidade.
Outra matéria que entrou em pauta foi a LDO 2020 que institui diretrizes para as metas e as prioridades da administração pública municipal. A matéria ficará tramitando na Câmara e deverão acontecer audiências públicas para maiores discussões. O prazo para aprovação é até a última sessão legislativa do semestre.
Dentre os projetos de lei apresentados pelos vereadores, o que mais chamou a atenção foi um de autoria do vereador Zé Antônio Batoré, que dispõe sobre alteração da Lei n° 5.034/2005 onde regulamenta a instalação de equipamentos eliminador (supressor) de ar nas tubulações de abastecimentos de água em edificações residenciais e comerciais no Município de Rio Verde. O projeto foi aprovado por unanimidade, se tornando a Lei Nº 6.940/2019.
A Lei N 6.948/2019 foi aprovada com dois votos contrários, sendo eles (Lucia Batista e Manoel Pereira), ela autoriza a FESURV – Universidade de Rio Verde a repassar ao Município de Rio Verde, mais especificamente ao Fundo Municipal de Saúde, a quantia de R$ 7.480.000,00 (Sete milhões, quatrocentos e oitenta mil reais) a ser utilizada na manutenção e custeio de despesas do Hospital Municipal – Hospital Universitário, que é usado pela universidade como campo de estágio dos alunos do curso de Medicina.
Outra matéria de muita importância, e que foi aprovada por unanimidade, foi a Lei Nº 6.939/2019, que institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável, que será destinado ao financiamento e fomento de ações voltadas ao desenvolvimento do setor de serviços, industrial, tecnológico, inovação e de empresas da cadeia de produção do Município, e, ainda na edificação, conservação e/ou manutenção de prédios e obras de infraestrutura necessários ao desenvolvimento econômico do Município de Rio Verde.
Ao final das sessões, foram aprovadas 15 Leis, 2 Decretos Legislativos e 120 Requerimentos dos Parlamentares. O Presidente da Câmara, vereador Idelson Mendes, convocou todos os vereadores para as próximas sessões do mês de maio que acontecerão entre os dias 20 e 24, no horário regimental, no Plenário da Câmara Municipal de Rio Verde, Palácio Iturival Nascimento.
