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2024-04-17 21:54:26

Sessões ordinárias de março terminam com aprovação de 13 leis, 07 decretos legislativos e 212 requerimentos

Realizadas entre os dias 18 e 22, as sessões legislativas do mês de março terminaram com a aprovação de 13 Leis, 07 Decretos Legislativos e 212 requerimentos, no total de leis aprovadas pela Casa, 07 foram oriundas do Executivo e 06 enviadas pelo Legislativo.  


A semana de sessões iniciou com a fala da diretora de Vigilância em Saúde do município, Marina Porto, e da coordenadora de Endemias, Ana Carolina Donda. Concedido o espaço em Plenário, ambas falaram a respeito do cenário epidemiológico da dengue no município e avisaram que a Prefeitura reforçou a campanha de vacinação contra a doença. As especialistas também reforçaram a atenção contra o vírus da zika e chikungunya. Já no segundo dia de sessões ordinárias, a Câmara realizou uma sessão itinerante na Emef Dr. João Barbosa Neto, no Jardim São Tomaz, região Sul de Rio Verde, momento em que vários vereadores aproveitaram para encaminhar requerimentos, visando melhorias estruturais e assistenciais aos munícipes locais. 


Nas sessões de março, três vereadores (Luiz Encanador, Lucia Batista e Gerlos) usaram a tribuna em “Assuntos Parlamentares”, onde abordaram diversos temas como política, administração pública, entre outros de interesse da comunidade.


Dentre as matérias em pauta nas sessões de março, destaque para aprovação da Lei Complementar Nº 344/2024, estabelecendo que a gratificação por direção especial deixe de ser provisória, e que incida sobre todos os motoristas de ambulância efetivos. A medida, portanto, considera a importância desses trabalhadores para as demandas de saúde e garante o princípio da igualdade, visando que sejam devidamente reconhecidos.


Outra matéria relevante, aprovada pelos pares da Casa, foi a Lei Nº 7493/2024 que autoriza a criação de créditos especiais para o exercício deste ano, a fim de incluir dotação orçamentária ao Hospital do Câncer de Rio Verde, com o objetivo de fortalecer e desenvolver ações e serviços de assistência à saúde aos usuários do SUS. Os recursos ultrapassam R$ 740mil e são provenientes do Fundo Estadual de Saúde.


A Casa ainda aprovou a Lei Nª 7496/2024, autorizando que o município de Rio Verde explore o serviço público municipal de loteria, a fim de proporcionar legalização dos jogos já existentes e irregulares, além de direcionar renda para instituições e ações sociais organizadas pelo Executivo que realizará todas as ações referentes à fiscalização previstas para o bom desenvolvimento dos jogos. A matéria traz um importante instrumento em prol da legalização e geração de empregos.


Ao encerrar os trabalhos legislativos de março, o vice-presidente da Casa, Armando Filho, convocou os vereadores para as próximas sessões ordinárias que acontecem entre os dias 22 e 26 de abril de 2024.