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2023-10-11 21:32:18

Vereadores aprovam 24 leis, uma resolução e 191 requerimentos nas sessões de setembro

Dentre as matérias apresentadas, em destaque, a Casa aprovou o Projeto de Lei Nº 152/2023, que passa a vigorar como Lei N° 7.417/2023, que institui o programa “Juro Zero”, apoiando o acesso ao crédito em condições adequadas aos microempreendedores e pequenos produtores rurais de Rio Verde formalizados há mais de seis meses. A Lei gera consequentemente, incrementos de receita e geração de empregos.