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2023-06-20 21:51:00

Sessões do mês de maio terminam com a aprovação de 13 leis, 01 resolução e 205 requerimentos

A Câmara Municipal de Rio Verde encerrou as sessões do mês de maio, que aconteceram entre os dias 22 e 26, onde foram aprovados pelos vereadores, 13 Leis, 01 Resolução e 205 Requerimentos.

A Câmara Municipal de Rio Verde encerrou as sessões do mês de maio, que aconteceram entre os dias 22 e 26, onde foram aprovados pelos vereadores, 13 Leis, 01 Resolução e 205 Requerimentos. Destaque para o requerimento de número 1000, simbolizando alto volume de trabalho de todos parlamentares em apenas 5 meses.
Em destaque, matérias de grande relevância para a comunidade, como a Lei Nº 7.355/2023 que concede um terreno para que a “Associação dos Amigos Contra a Fome” possa construir uma sede. A associação possui cinco mil famílias cadastradas e tem como objetivo saciar a fome na assistência material, por meio da entrega de alimentos, além de dar auxílio social e religioso, atendendo cerca de 50 famílias por semana. Com a construção do futuro prédio, o intuito da entidade é ampliar e diversificar suas atividades sociais.

Já a Lei Nº 7.359/2023, concede ao Centro de Tradições Nordestinas (CTN), uma área de 21.292,56 metros quadrados, no Residencial Portal do Sol, assim o CTN passa a ter mais 2 anos para a edificação de sua no Sede, visto que na área anteriormente doada pelo município, o prazo para edificação já havia se esgotado e no local o município pretende construir unidades habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal.

Outro destaque foi a aprovação da Lei Nº 7.362/2023 que abre créditos especiais para a inclusão de dotações não previstas na Lei Orçamentária Anual, bem como alterações do PPA e a LDO vigentes para este exercício. Como destaque as alterações previstas para o Fundo Municipal de Saúde, do que se dá a inclusão de projeto atividade relativo ao auxílio financeiro para subvenções sociais às entidades privadas sem fins lucrativos que complementam o Sistema Único de Saúde – SUS, referente à diferença entre os saldos financeiros remanescentes de exercícios anteriores a 2018, no valor total de R$ 755.662,97, sendo elas: Hospital Evangélico de Rio Verde - R$ 235.841,55; Associação de Proteção a Maternidade e a Infância - R$ 76.521,79; Associação Beneficente André Luiz - R$ 486,56; Fundação Cristã Angélica - R$ 299.068,75; Associação Beneficente Auta de Souza - R$ 8.243,81; Associação Pestalozzi de Rio Verde - R$ 35.500,51. Além das emendas parlamentares destinadas pelo Senador Vanderlan Cardoso - R$ 300.000,00; Senador Jorge Kajuru - R$5.000.000,00 e Deputado Federal Zacarias Calil - R$ 2.000.000,00.

Por fim, no último dia das sessões, o plenário recebeu a visita ilustre da ex-vereadora e agora Deputada Federal Marussa Boldrin, ocasião em que os membros da Casa destacaram os feitos da parlamentar no Congresso Nacional, principalmente em relação ao agronegócio.

Encerradas as sessões, o presidente convocou todos os vereadores para as próximas sessões ordinárias que acontecerão entre os dias 19 a 23 de junho, no horário regimental.