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2022-09-25 21:01:00

Sessões legislativas de agosto terminam com 8 Projetos de Lei e 228 requerimentos aprovados

Realizadas entre os dias 22 e 29, as Sessões Legislativas de agosto da Câmara Municipal de Rio Verde foram bastante produtivas, com importantes Leis e Requerimentos aprovados. As reuniões contaram com a presença especial de representantes de diversas categorias e entidades locais, os quais vieram acompanhar a apresentação e votação de projetos de seu interesse.

Realizadas entre os dias 22 e 29, as Sessões Legislativas de agosto da Câmara Municipal de Rio Verde foram bastante produtivas, com importantes Leis e Requerimentos aprovados. As reuniões contaram com a presença especial de representantes de diversas categorias e entidades locais, os quais vieram acompanhar a apresentação e votação de projetos de seu interesse.

Ao todo, foram aprovados 8 Projetos de Lei e 228 Requerimentos.
Dentre os documentos apresentados, destaque para o Projeto de Lei Nº 119/2022, de autoria do vereador Paulo Humberto, que dispõe sobre a prestação do serviço de transporte privado individual e remunerado de passageiros, com o uso da plataforma tecnológica de transporte. Preocupados com as novas normas, os motoristas de aplicativo lotaram o plenário da Câmara para acompanhar a tramitação do projeto.

Tranquilizando os motoristas, o presidente Lucivaldo Medeiros explicou que o projeto foi encaminhado para Comissão de Justiça e Redação, onde será analisado para ver sua legalidade. Ainda segundo Lucivaldo, antes da votação do projeto serão realizadas reuniões e audiências públicas para ouvir, tanto os motoristas, quanto a população.
Outro ponto alto das sessões partiu da Prefeitura, que protocolou as três principais peças orçamentárias do Poder Público, que são a LOA (Lei Orçamentária Anual), o PPA (Plano Plurianual) e a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Em especial, a LOA, a qual estima a arrecadação do Município para 2023 em R$ 1.470.000.000,00 (Um bilhão e quatrocentos e setenta milhões de reais). Os três projetos têm até o mês de dezembro para serem concluídos e votados.

A semana de sessões teve também como destaque a apresentação da Moção de Aplausos de autoria do vereador Ronaldinho Cruvinel aos integrantes da equipe 19º CIPM/CPE, que vieram em grande número ao Plenário prestigiar a apresentação e votação do documento.

Destaque ainda nas sessões para a apresentação dos requerimentos dos vereadores, que dentre outros pedidos, solicitaram ao Poder Executivo a construção de uma ponte de concreto sobre o Ribeirão Abóbora, a recuperação do asfalto em vários bairrros, construção de um posto de saúde no Bairro Santa Luzia, rondas da Guarda Civil Municipal próximo as escolas e no Bairro Solar dos Ataídes, bebedouros de água nos parques municipais e o Trailer da Saúde para atender os Assentamentos.