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Apostadores que têm dinheiro depositado em empresas de aposta online irregulares terão um prazo de dez dias, a partir desta terça-feira (1º), para sacar os recursos. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o governo deve divulgar nesta terça a lista das bets autorizadas a seguir em funcionamento. As que não estiverem na lista serão proibidas de operar e terão os sites derrubados – mas só a partir do dia 11, para que os apostadores possam sacar os valores depositados nesses serviços. Quem não pediu credenciamento não vai poder operar desde já, vai ter 10 dias. Esses 10 dias são mais para o apostador do que para a casa de aposta, porque tem muita gente que tem recurso financeiro depositado na casa de aposta, explicou Haddad. Então, os 10 dias é para a pessoa verificar se tem saldo e pedir a restituição. Caso contrário, nós já tiraríamos do ar imediatamente, mas não vamos fazê-lo para proteger a poupança do eventual apostador, disse Haddad a jornalistas. Segundo o ministro, as empresas que estão em processo de credenciamento poderão permanecer em operação, desde que estejam atendendo à regulamentação da Secretaria de Prêmios e Apostas do ministério. E, caso não venham a ser credenciadas até o final do ano, ou não paguem a outorga, também sairão do ar, acrescentou. Nesta tarde, o secretário da Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, afirmou que após os 10 dias de prazo as casas de apostas deverão se responsabilizar pela devolução dos valores. É de responsabilidade das casas com dinheiro depositado providenciar a devolução. As casas com dinheiro depositado vão ter dever de devolver aos consumidores, afirmou. Haddad diz que 600 bets irregulares sairão do ar nos próximos dias Até 600 sites sairão do ar Nesta segunda-feira (30), o ministro Fernando Haddad afirmou que até 600 sites de apostas online serão banidos do Brasil nos próximos dias por apresentarem irregularidades em relação à legislação aprovada pelo Congresso Nacional. Ele recomendou que os jogadores resgatem os recursos nesses sites, para evitar que o dinheiro seja perdido. E anunciou que o governo adotará novas medidas e fiscalizará, de forma mais dura, regras que já estão em vigor – como o acompanhamento das apostas por CPF, a limitação das formas de pagamento e a regulamentação da publicidade das empresas. Segundo o ministro, a equipe econômica vai banir determinadas formas de pagamento para as apostas online, como os cartões de crédito e, também, o cartão do Bolsa Família. Somente em agosto de 2024, 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões com as bets. A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão já instaurou um procedimento para verificar o impacto das apostas online nas pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica. Em outra frente, a pedido do diretor-geral Andrei Passos, a Polícia Federal abriu uma investigação preliminar para apurar a atuação de grupos internacionais suspeitos de lavar dinheiro no mercado de apostas esportivas.

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