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Autorização de Operador B2C
A SPA/MF concede autorização federal para operar apostas de odds fixas e jogos de cassino online no Brasil. Cada autorização é válida por cinco anos, abrange até três marcas comerciais e custa R$ 30 milhões por autorização (aproximadamente € 5 a 6 milhões, dependendo da taxa de câmbio). Operadores que atuam com mais de três marcas precisam de autorização adicional e um pagamento separado de R$ 30 milhões para cada conjunto adicional de até três marcas.

Certificação de sistema e jogo
O Brasil não emite uma licença B2B independente para provedores de jogos de azar online (RGS), agregadores ou fornecedores de plataformas. Em vez disso, o sistema de apostas do operador, os componentes técnicos e cada jogo individual devem ser certificados por uma entidade certificadora reconhecida pelo SPA/MF. Um certificado estrangeiro, por si só, não garante a conformidade com as normas brasileiras.
Antes de se comprometer com qualquer plataforma ou parceiro de conteúdo, verifique o status de certificação deles junto a uma entidade reconhecida pela SPA/MF e solicite certificados para a versão exata do sistema e os títulos de jogos que você planeja oferecer.

Requisitos Essenciais do Candidato
| Exigência | Detalhe |

| Incorporação local | Pessoa jurídica constituída sob a lei brasileira, com sede e administração no Brasil. |
| propriedade brasileira | Pelo menos 20% do capital detido por pessoa física ou jurídica brasileira. |
| Capacidade financeira | Comprovação de solvência e origem lícita dos fundos, independentemente da concessão da autorização. |
| Tecnologia certificada | Todos os sistemas e jogos são certificados por uma entidade reconhecida pela SPA/MF. |
| Jogo Responsável | Autoexclusão, Ferramentas de jogo mais seguras e medidas de intervenção para clientes em situação de risco. |
| AML/KYC | Controles de conformidade completos operacionais antes do lançamento. |

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