2022-05-14 08:52:00
Apresentado na Câmara Projeto de Lei que visa aumentar a aquisição e doação de passes do transporte coletivo
A Câmara Municipal de Rio Verde abriu na segunda-feira (25) a Semana de Sessões Legislativas do mês de abril.
A Câmara Municipal de Rio Verde abriu na segunda-feira (25) a Semana de Sessões Legislativas do mês de abril. As reuniões seguirão até a sexta-feira 29/05, e serão todas abertas ao público. Abrindo a sessão, o presidente da Casa, Lucivaldo Medeiros, deu boas-vindas aos vereadores, servidores e demais presentes, e em seguida iniciou os trabalhos, determinando a leitura dos projetos e requerimentos que serão analisados e votados durante a semana.
Dentre eles, destaque para a apresentação do Projeto de Lei Nº 50/2022, do Poder Executivo, que altera o Art. 2° da Lei Nº 7.2101/2021, autorizando a Prefeitura a adquirir e doar mais 11.110 bilhetes por meio do Programa Municipal de Distribuição de Passes de Transporte Coletivo, totalizando dessa forma a quantia de 111.110 bilhetes, os quais são direcionados a famílias e pessoas carentes e necessitadas desse benefício.
Ainda conforme a Administração, este Programa é uma medida de auxílio do Município às classes menos favorecidas, e por via indireta, um fomento ao uso do transporte público coletivo em detrimento do transporte privado. Os critérios e requisitos para o acesso ao Programa foram definidos por regulamento editado pelo Poder Executivo Municipal, onde foram detalhadas todas as condições necessárias para que o cidadão possa usufruir do benefício.







