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2023-10-11 21:09:14

Vereadores aprovam 24 leis, uma resolução e 191 requerimentos nas sessões de setembro

Realizadas entre os dias 25 e 29, as sessões legislativas do mês de setembro da Câmara de Rio Verde terminaram com a aprovação de 24 Leis, uma Resolução e 191 Requerimentos;
Como de praxe, a Casa sempre traz artistas locais no início das sessões para incentivar e prestigiar a cultura do município. Dessa vez, quem se apresentou foi o Grupo de Catira Viana com a dança folclórica típica do interior do Brasil.
Dentre as matérias apresentadas, em destaque, a Casa aprovou o Projeto de Lei Nº 152/2023, que passa a vigorar como Lei N° 7.417/2023, que institui o programa “Juro Zero”, apoiando o acesso ao crédito em condições adequadas aos microempreendedores e pequenos produtores rurais de Rio Verde formalizados há mais de seis meses. A Lei gera consequentemente, incrementos de receita e geração de empregos.
Outra matéria importante, aprovada em Plenário, foi o Projeto de Lei N° 156/2023, que passa a vigorar como Lei Nº 7.421/2023. A proposta trata da transação e parcelamento de débitos decorrentes de tributos, multas tributárias e não tributárias do município, a fim de atender o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais, denominado de REFIS.
Os vereadores ainda aprovaram o Projeto de lei Nº 160/2023, oriundo do Poder Executivo, que trata da regulamentação do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros, intermediados por plataformas digitais ou aplicativos. Essa modalidade de transporte por aplicativo já é realidade em Rio Verde e carece da regulamentação. O projeto passará a vigorar como Lei Nº 7.425/2023.
Antes de votar a matéria, os vereadores conversaram com motoristas de aplicativo para posteriormente, apresentarem algumas mudanças sugeridas no projeto à Procuradoria Geral do município. Com uma pauta extensa de projetos apreciados, os vereadores ainda aprovaram o Projeto de Lei Nº 144/2023, que passa a ser a Lei N° 7.423/2023. De autoria dos vereadores Armando Filho, Lindomar Neves e Luiz Encanador, a norma denomina como “Antonio Teles Sobrinho”, o terminal de integração do novo Transporte Público Urbano. A obra está em fase final de construção e fica localizada na Praça Sagrada Família, no Jardim Goiás.
Outro projeto aprovado foi a Resolução Nº 10/2023, de autoria do vereador
Ronaldinho Cruvinel e coautoria do presidente da Casa, Idelson Mendes, que denomina o ambiente de reuniões da Câmara Municipal de Rio Verde, que está em construção, como Sala de Reuniões “Clarice Leão Ferreira Martins”, em homenagem a ex-primeira-dama do município, falecida recentemente.
Nas sessões de setembro, cinco vereadores (Luiz Encanador, Paulo Humberto do Casamento, Lucia Batista, Gerlos e Elvis dos Brinquedos) usaram a Tribuna Livre em assuntos Parlamentares, onde discorreram dos mais diversos assuntos relacionados ao município.
Durante as sessões, os vereadores receberam a visita do pastor Gilberto Xavier, presidente do Campo Regional 10 da Igreja Assembleia de Deus Palmeiras; Leonardo Barbosa - vice-presidente da Associação de Motoristas de Aplicativo de Rio Verde, (Amarv); Ivan Ferreira - presidente do Sindmototáxi; representantes da ONG Amor Sem Limites; Associação Esportiva Integração Cultural e Urbano Norte; equipes de fiscalização tributária da Secretaria da Fazenda e a ex-vereadora Lúcia Caetano, ao lado do esposo, o advogado João Caetano.
Ao final, o presidente Idelson Mendes convocou todos os vereadores para as próximas sessões ordinárias do mês de outubro, que acontecerão entre os dias 16 e 20 no horário regimental, no Plenário da Câmara de Rio Verde.