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O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, comentou sobre o projeto do presidente da Caixa de criar uma bet da estatal. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse nesta quarta-feira que era "especulação" e "comentários dentro da imprensa" o projeto de criação de uma bet da Caixa Econômica Federal. Afirmou ainda que a atividade pode resultar em compulsão de pessoas e destruição de famílias e que esse era um recado ao presidente da estatal.
"Vou até ligar para o presidente da Caixa. Não conheço nenhum projeto concreto da Caixa de lançar algo assim", declarou. "A única coisa que tenho para falar, não só para a Caixa, para qualquer dono de bets: você existe e é uma atividade regulamentada. Saiba que sua atividade e seu comportamento podem significar compulsão de pessoas, destruição de famílias, levar a problemas graves de saúde ... Seja, pelo menos, responsável no que faz."
Apesar da declaração do ministro, o Poder360 mostrou que obteve autorização da SPA-MF (Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda) em julho para explorar apostas de quota fixa no Brasil, como fazem as bets. A permissão foi oficializada por meio da Portaria SPA/MF n° 1.665, publicada no DOU (Diário Oficial da União).
A autorização foi assinada pelo secretário de Prêmios e Apostas, Regis Dudena, que estava ao lado de Padilha durante a declaração do ministro. Ele autorizou as marcas BetCaixa, Megabet e XBet Caixa. Eis a íntegra da portaria (PDF – 83 kB).
Em entrevista ao Poder360, publicada em 30 de setembro do ano passado, o presidente da Caixa, Carlos Vieira, disse que todas as ações da estatal são alinhadas com o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Antes, em março de 2024, ele havia dito que a Caixa disse que esperava arrecadar R$ 18 bilhões em 2 anos com o ingresso do banco no mercado de apostas esportivas.
APOSTAS ON-LINE
O ministro da Saúde anunciou que o governo Lula vai analisar a frequência e o volume das apostas feitas pelos brasileiros. O acompanhamento será feito via CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) para avaliar possíveis comportamentos de compulsão.
Padilha e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, assinaram um acordo de cooperação técnica sobre jogos e apostas para integrar ações e reduzir a dependência de apostadores. O governo havia criado um grupo de trabalho interministerial de saúde mental e de prevenção a redução de danos do jogo problemático.
As empresas de apostas deverão obrigatoriamente verificar os CPFs no “guardados”. Segundo ele, tem as seguintes informações, entre outras:
- tempo de exposição online nas plataformas;
- quantas plataformas a pessoa utilizou;
- quanto foi o valor da aposta;
- quanto foi a perda da pessoa;
- quantos dias no mês.

O governo criou também uma plataforma de autoexclusão para evitar a permanência de brasileiros no vício em apostas. Para acessar o serviço, a pessoa tem que ter cadastro no CPF. Na avaliação do Ministério da Fazenda, o bloqueio poderá ajudar no autocontrole e prevenir problemas de saúde e financeiros. A pessoa poderá bloquear o próprio acesso por 1 mês, 3 mês, 6 meses, 9 meses ou 1 ano. Terá que informar também o motivo para a decisão: voluntária; dificuldades financeiras; perda do controle sobre o jogo (saúde mental); recomendação profissional da área de saúde; prevenção de uso de dados em plataformas de apostas; não desejo informar.

O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) proibiu beneficiários do Bolsa Família e do BPC (Benefício de Prestação Continuada) de participar de apostas de quota fixa depois de decisão do STF (Supremo Tribunal Federal). As empresas de apostas deverão verificar os CPFs e bloquear cadastros de beneficiários. A plataforma entrou em operação na segunda-feira após período de adequação às bets. "Por conta dessa decisão do Supremo, nós fizemos um incremento desse sistema, criando uma base de dados de modo a que todos os agentes operadores de aposta tenham que fazer consultas a essa base e se aquele CPF registrado for um beneficiário de programa social, especificamente do Bolsa Família e do BPC, não pode utilizar seus recursos para fins de apostas nas casas autorizadas pelo governo federal", disse o secretário de Prêmios e Apostas, Regis Dudena. Eis a íntegra da apresentação (PDF – 4 MB).
Disse ainda que o governo já adotou medidas para regular os meios de pagamento, o combate à lavagem de dinheiro e outros delitos e a autorização para as bets atuarem no país. Dudena afirmou que houve a assinatura de 13 acordos de cooperação nos últimos 12 meses com entidades privadas e órgãos do governo.
autores Hamilton Ferrari repórter enviar e-mail elogie, critique ou envie sugestão aponte erros neste texto tópicos relacionados Anatel apostas autocontrole autoexclusão BetCaixa bets bloqueio de acesso Bolsa Família BPC CAE Caixa Caixa Econômica Federal cooperação técnica dependência em jogos Febraban gov.br IBJR Jogo Responsável Lavagem de dinheiro Megabet meios de pagamento Ministério da Fazenda Ministério da Saúde problemas financeiros Projeto de Lei 5.473 redução de danos Regulamentação de apostas saúde mental Secretaria de Prêmios e Apostas Serpro sigap SPA STF taxação de apostas verificação de CPF vício em apostas Xbet Caixa