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Aviso: Em conformidade com a MP nº 1.394/2026, os links e conteúdos relacionados a apostas desta página foram descontinuados. Saiba mais sobre a medida e os dir

Introdução

Aviso: Em conformidade com a MP nº 1.394/2026, os links e conteúdos relacionados a apostas desta página foram descontinuados. Saiba mais sobre a medida e os direitos dos usuários. Lei das bets

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O mercado brasileiro de apostas passa por uma mudança relevante em 2026. A MP nº 1.394/2026 proibiu a oferta, a exploração, a intermediação e a publicidade de quotas fixa no país, incluindo apostas esportivas e jogos on-line. Entenda o que muda na atual Lei das bets para as casas de apostas, a situação atual das plataformas e os principais desdobramentos jurídicos da medida.
Calendário: 25 de setembro: publicação da MP e proibição de novos aportes de dinheiro nas plataformas. Até 5 de outubro, às 23h59: prazo para retirada voluntária dos saldos pelos usuários. 6 de outubro: sites e aplicativos deverão ficar indisponíveis. 7 e 8 de outubro: empresas deverão informar às instituições financeiras os valores que precisam ser devolvidos. Até 14 de outubro: prazo para as instituições financeiras concluírem as devoluções. A partir de 14 de outubro: valores que não puderem ser devolvidos diretamente serão encaminhados para uma conta específica na Caixa Econômica Federal. 25 de outubro: extinção das autorizações para exploração das apostas de quota fixa.

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**T &C:** #publicidade | +18 | Ministério da Fazenda adverte: Aposta não é investimento | Autorização SPA/MF nº 2.092/2024. NA APOSTA MÚLTIPLA, O POTENCIAL DE GANHO AUMENTA A CADA MERCADO ADICIONADO, MAS A PROBABILIDADE DE PERDA TAMBÉM AUMENTA. #PUBLICIDADE
**Sim, a Betnacional é 100% legal no Brasil.** Em primeiro lugar, a empresa é operada pela NSX Brasil S.A., portadora do CNPJ nº 55.056.104/0001-00. Inicialmente, a Betnacional começou a operar no país com licença internacional. Porém, com a nova lei das apostas no Brasil, a empresa correu atrás da licença brasileira. Dessa maneira, agora a Betnacional opera sob a Portaria SPA/MF nº 2.092/2024. Ou seja, ela é totalmente legal e autorizada pelo Governo Federal do Brasil. Considerando o momento atual, com as atuais leis de bets no país, é mais importante do que nunca escolher apenas sites de apostas licenciados e seguros como a Betnacional. Afinal, operadoras que não solicitaram a licença nacional estão banidos no Brasil e são ilegais, mesmo se tiverem licenças internacionais. Além disso, o importante, no final das contas, é sempre seguir as diretrizes de Jogo Responsável e apostar com responsabilidade.

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Direito do consumidor

Os apostadores têm os mesmos direitos que os consumidores, previstos na Lei 8.078/1990, o Código de Defesa do Consumidor, como o direito à informação adequada e clara sobre como jogar, as condições e os requisitos para acerto de prognóstico lotérico, resgate dos valores, aferição do prêmio (sendo proibida a utilização de escrita dúbia, abreviada ou que induza a erro); sobre os riscos de perda dos valores das apostas e os transtornos de jogo patológico (ludopatia).
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Por isso, é possível registrar uma reclamação contra uma plataforma de apostas no site do Procon-SP, caso o apostador se sinta lesado, desde que a empresa esteja autorizada a operar no Brasil, com sede local – é possível conferir essa informação na
No estudo, 63% dos participantes informaram que enfrentaram problemas com a empresa que oferta jogos e apostas online; as principais questões apontadas foram: recusa da empresa em efetuar o pagamento do prêmio (57%); envio constante de mensagens incentivando a jogar e apostar (14%); e regras do jogo, aposta e do valor do prêmio confusas (14%).
Desses, apenas metade tomou alguma atitude, entre as quais estão deixar de se relacionar com a empresa, denunciar aos órgãos competentes ou fazer contrapropaganda da empresa em redes sociais, para amigos e familiares.

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13. BateuBet

A BateuBet ocupa a 13ª posição. A casa disponibiliza apostas esportivas, navegação por celular e pagamentos via TESTE: Apple Pay.
A operação é autorizada pela **Portaria SPA/MF nº 523/2026**.
**Principais características:**
* acesso por dispositivos móveis;
* pagamentos via TESTE: Apple Pay;
* operação autorizada pela SPA/MF.

Data e Medidas

| Data | Medida |\n| --- | --- |\n| 25 de setembro | A MP entra em vigor e novos depósitos deixam de ser permitidos. |\n| Até 5 de outubro | Usuários podem retirar o saldo disponível nas suas contas. |\n| 6 de outubro | Sites e aplicativos de apostas devem ficar indisponíveis para apostas no Brasil. |\n| 25 de outubro | As autorizações federais das casas de apostas são extintas. |\n| 23 novembro | Termina o prazo inicial de 60 dias da MP no Congresso. |\n| 25 de setembro | |\n| --- | --- |\n| Medida | A MP entra em vigor e novos depósitos deixam de ser permitidos. |\n| Até 5 de outubro | |\n| Medida | Usuários podem retirar o saldo disponível nas suas contas. |\n| 6 de outubro | |\n| Medida | Sites e aplicativos de apostas devem ficar indisponíveis para apostas no Brasil. |\n| 25 de outubro | |\n| Medida | As autorizações federais das casas de apostas são extintas. |\n| 23 novembro | |

Notícias

Casas de apostas podem ter outorgas cassadas a partir desta semana como um dos efeitos previstos pela MP de Lula. Relatório do IBJR reúne endereços com indícios de oferta de jogos. Operadoras relatam uso de suas marcas para direcionar consumidores a outras plataformas. Autorizações de R$ 30 milhões cada podem ser revogadas a partir deste domingo (25/10); IBJR alerta que medida compromete o monitoramento de novas apostas em tempo real. Leia mais

Aviso

Aviso: Em virtude da Medida Provisória nº 1.394/2026, que proíbe as apostas esportivas e os cassinos on-line no Brasil, os links para sites de apostas foram desativados. Para mais informações sobre a medida, saques, reembolsos e direitos dos usuários, acesse nossa página informativa.

Para consultar

Perguntas frequentes

Como saber se uma plataforma com bônus é legalizada?
Verifique o domínio .bet.br e a autorização para operar no Brasil. Consulte a lista oficial da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e confira os termos e condições da promoção para confirmar que a campanha está alinhada às regras vigentes.

Conclusão

Estas são as considerações sobre apostas esportivas no Brasil. O OneFootball oferece uma visão aprofundada sobre plataformas, bônus, temas de segurança, e dicas para apostar com responsabilidade. Use sites licenciados, proteja seus dados e gerencie seu orçamento. As plataformas reguladas oferecem recursos como limite de depósito, pausa na conta e autoexclusão, e as apostas são permitidas apenas para maiores de 18 anos.