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Sucessão municipal – Em 2020 vai ter eleição?
Seg, 01 de Junho de 2020 07:59
“A primeira questão para analisar, é que a data das eleições é fixada pela Constituição Federal. Assim, para qualquer alteração, é necessário um projeto de emenda à Constituição. Sobre a nova data, existe um posicionamento entre juristas, acadêmicos e estudiosos do direito eleitoral, que o adiamento é certo, porque hoje, não existe capacidade técnica por causa da Covid-19, para se realizar as eleições no primeiro domingo de outubro. O que já está descartado é a prorrogação dos mandatos. Com relação ao adiamento das eleições, existem duas datas prováveis, que são para a primeira quinzena de novembro ou para o dia seis de dezembro.” Diz o advogado Rusley Pereira, especialista em direito eleitoral.
Em entrevista exclusiva ao Jornal O Espaço, o advogado eleitoral, doutor Rusley Pereira dos Santos, fala sobre a pré-campanha e as ações dos pré-candidatos do Executivo e Legislativo

   O Espaço – A pergunta que todos querem fazer é se vai ou não, haver eleições neste ano?
   Dr. Rusley Pereira – A primeira questão que deveremos analisar, é que a data das eleições é fixada pela Constituição Federal. Assim, para qualquer alteração, é necessário um projeto de emenda à Constituição e, que eu saiba, até hoje existem dois projetos tramitando. Com relação ao posicionamento do Congresso, teve no início de maio, o congresso de Democracia e Direito Eleitoral, promovido pelo Tribunal Superior Eleitoral – TSE, ficou muito claro entre juristas, acadêmicos e estudiosos do direito eleitoral, que o adiamento é certo, porque hoje, não existe capacidade técnica por causa do Covid-19, para se realizar as eleições no primeiro domingo de outubro. Então, o adiamento é certo. O que já está descartado é a prorrogação dos mandatos. Com relação ao adiamento das eleições, existem duas datas prováveis, que são para a primeira quinzena de novembro ou para o dia seis de dezembro..
   Com relação ao adiamento, existem duas datas prováveis, que são para a primeira quinzena de novembro ou no dia seis de dezembro, inclusive, a maioria defende que seja na segunda data. Agora, o que advêm dessa prorrogação? Primeiro, os prazos para desincompatibilização para aqueles que queiram ser candidatos a prefeito, que é de quatro meses, antes das eleições, sendo que o prazo para candidatos a vereador, é de três meses.
   Quanto àqueles que já afastaram, não terão problemas, pois o fizeram de acordo com a legislação anterior, mas, os prazos contarão com reflexos diretos nas novas datas que forem afixadas. Outro reflexo direto, e sobre a prestação de contas, principalmente, dos candidatos eleitos a prefeitos e a vereadores, que são analisadas antes da diplomação. Fica uma dúvida. Como seria isso?
   A verdade é que precisaria de uma ginástica jurídica muito grande para a tramitação desse projeto de emenda constitucional, além de muito boa vontade, e logística, por parte do próprio tribunal, para atender a todos os requisitos para a diplomação e futura posse dos eleitos.

   O Espaço – E sobre a pré-campanha? Ela será mais prolongada? O que será permitido fazer?
   Dr. Rusley Pereira – Tem uma grande novidade para a pré-campanha destas eleições, inclusive, foi muito debatido no Congresso e, a legislação diz que o pré-candidato pode falar da plataforma dele; como ele vai atuar; e, não pode, unicamente, no meio de comunicação, pedir, expressamente, voto.
   O que está havendo de conflitante, aí? Tem muita gente se confundindo. Muitos pensam que por não poder pedir o voto no período da pré-candidatura, claramente, eles podem sair por aí, fazendo pré-campanha aberta. Não é esse o entendimento da legislação eleitoral e nem dos juristas. Ocorre que essa oportunidade de pré-campanha é uma abertura para o debate democrático. Assim, eles querem chamar a população para antecipar esse debate, mostrando o que eles julgam ser importante, como por exemplo, sobre a atuação do vereador da Câmara Municipal; também sobre a atuação do poder executivo e sua plataforma administrativa. Isso acontecendo, quando realmente começar a campanha, para que já estejam munidos de todas as informações, para saberem como direcionar melhor suas campanhas. Ainda tem outros, que estão procurando aparecer; se mostrar para a comunidade, mostrando uma trajetória convincente e que o destaca, para depois se transformar em um pretenso candidato. Isso agora não é mais permitido.  

   O Espaço – Um pré-candidato pode por exemplo, dizer o que ele pensa de diferente, na pré-campanha, e pedir apoio?
   Dr. Rusley Pereira – Sim, ele pode utilizar os mesmos meios de propaganda que vai utilizar na época da campanha eleitoral. Ele pode falar da plataforma de trabalho, tanto candidato do legislativo quanto do executivo, mas, ele não vai poder usar de meios que causem desequilíbrio. O principal cuidado que a justiça eleitoral tem é com esse equilíbrio entre as candidaturas, é o princípio da isonomia. Então, se esse candidato pensar que na pré-campanha, ele vai poder fazer adesivos e pré-santinhos e adesivaço, vai ter problemas com a justiça eleitoral, porque ele estará ultrapassando a intenção real da pré-candidatura.
   Já temos precedentes no TSE, de condenações por uso de adesivos, porque a pessoa chegou a fazer um adesivaço, e tem também, por colocação de outdoor, que é proibido até mesmo na campanha eleitoral.

   O Espaço – E quando o pré-candidato apresenta um programa na TV ou no rádio, e tem um outdoor. Esse outdoor pode ficar exposto durante a pré-campanha ou não?
   Dr. Rusley Pereira – Bem... o apresentador de programa de rádio, que quer se candidatar, vai ter que afastar neste mês. Mas, se existe uma propaganda anterior à data do afastamento, eu não vejo problema, mesmo porque, nesse outdoor deverá ter apenas a propaganda do programa ou da rádio. Mas, se agora e durante a reta final ele fizer isso, com certeza terá problemas. Inclusive, as multas por motivo de uso de outdoors, são algumas das mais caras. 

   O Espaço – E sobre as reuniões, dentro da lei eleitoral? Apesar do covid-19, estão liberadas?
   Dr. Rusley Pereira – Olha! Os prazos para filiações venceram no último dia 4 de abril, quando os pré-candidatos já deveriam ter o domicílio eleitoral firmado no local onde havia a pretensão de saírem candidatos e a filiação deferida pelo partido político.
   Houve dificuldades para a realização de reuniões, por causa do covid-19, e essa pandemia é o único estorvo, mas, as reuniões podem ser feitas, inclusive, muitas delas, estão sendo feitas por videoconferências. Além disso, existe a possibilidade de que as convenções também sejam feitas do mesmo modo, já que não haveria problemas junto à justiça, porque a ata, seria redigida da mesma forma e encaminhada no prazo legal. O único problema que vejo, é que nem todas as cidades pequenas tem internet eficiente para suportar essas transmissões. 

   O Espaço – Com relação ao fim das coligações proporcionais, podem os partidos lançarem um terço das vagas, cada um?
   Dr. Rusley Pereira – O que ficou recentemente definido e não há mais discussões a respeito, é sobre algumas situações, para preenchimento das candidaturas, com 70% do gênero masculino e 30% do gênero feminino. Antigamente, por conta das coligações, não havia preocupação por parte dos partidos, em preencher seus quadros com mulheres, para alcançar o percentual exigido, atualmente, não está fácil conseguir isso. Com o mais recente julgamento, posso citar aqui, o de Gouvelândia, onde houve uma coligação anterior às eleições, só que, com mulheres laranjas. Comprovaram que elas nem pediram votos e algumas, não tiveram nenhum voto. Isso, a justiça não vai tolerar mais, inclusive, hoje, não vai cair apenas a candidata, mas, todos os candidatos eleitos por aquele partido.
   Agora, sobre os candidatos, no caso de Rio Verde, por exemplo, ficou sendo 150%, que vai dar 32 ou 33 candidatos, o que é uma boa margem.

   O Espaço – E sobre a propaganda eleitoral? Mudou alguma coisa?
   Dr. Rusley Pereira – Com relação a propaganda eleitoral, em todos os meios de comunicação, não houve nenhuma mudança substancial, permanecendo do mesmo modo das últimas eleições.

   O Espaço – Com relação aos gastos, até quanto o candidato poderá injetar na própria campanha?
   Dr. Rusley Pereira – Para essas eleições, ele vai poder gastar somente o que ele gastou na última eleição, corrigido pelo TSE. Esses valores serão publicados agora em junho, e precisaremos confirmar, depois.

   O Espaço – Mesmo com a pandemia, o TRE conseguiu resolver toda a parte burocrática das eleições?
   Dr. Rusley Pereira – O que acontece... eles não conseguiram concluir o programa de filiação partidária, a fim de que os partidos se submetessem às listas de filiados, assim, o próprio TSE puxou todos os cadastrados diretamente pelos partidos, sendo que as mesmas foram submetidas pela justiça eleitoral. Mesmo assim, foi identificado casos isolados, ouve sim, alguns conflitos de informações, não somente de dupla filiação, como também casos em que não aparece a filiação. No caso de dupla filiação, vai prevalecer a última. Neste último caso, se o eleitor tem a ficha de filiação ou outros meios de provar a sua filiação no partido, ele poderá agora em junho, requerer que conste na lista do partido, diretamente ao juiz eleitoral. Inclusive, esse é o caso do ex-prefeito Juraci Martins.

   O Espaço – Então, isso é verdade? O nome do ex-prefeito não consta na lista?
   Dr. Rusley Pereira – Sim! É verdade. O nome do doutor Juraci não aparece na lista do PSD, assim, com a ficha de filiação, ele já requereu em juízo, conforme faculta a lei, que o nome dele apareça na listagem do partido, já que ele tem interesse em ser candidato. Outro fato que facilita tudo, é que em novembro do ano passado, ele foi eleito presidente do PSD

Transcrição:
Divino Ramos

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