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Aprovado projeto que isenta de taxas os prestadores de serviço do transporte escolar

Seg, 01 de Junho de 2020 07:56

Aprovado, na tarde de ontem (28), o projeto de lei concede remissão e isenção de taxas ao Transporte Escolar no município de Rio Verde. A princípio o projeto contemplava apenas prestadores de serviço do transporte escolar rural. O projeto foi aprovado por unanimidade, em 1ª votação, e voltará à pauta nas próximas sessões extraordinárias para as votações finais. Tais benefícios não afastam a necessidade de se proceder a vistoria dos veículos.

Na justificativa do projeto, um dos primeiros segmentos afetados pela pandemia do Coronavírus foi o do Transporte Escolar Rural, por conta da paralisação das aulas presenciais em todos os níveis. Pelo fato de que ainda não se tem nenhuma expectativa de retorno, tal projeto visa minimizar os prejuízos da categoria concedendo remissão e isenção das taxas que incidem sobre o transporte escolar rural neste ano de 2020.

Em discussão na reunião da CCJ, Os vereadores chegaram a um consenso de que o projeto poderia abranger também os demais prestadores de serviço do transporte escolar (público e privado), que também foram afetados pela paralisação das aulas tanto no ensino público como no ensino particular. A sugestão foi enviada ao Poder Executivo que por meio de ofício incluiu os demais prestadores.

O projeto foi aprovado por unanimidade, em 1ª votação, e voltará à pauta nas próximas sessões extraordinárias para as votações finais. Tais benefícios não afastam a necessidade de se proceder a vistoria dos veículos.