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SESSÕES LEGISLATIVAS DE MAIO TERMINAM COM IMPORTANTES LEIS APROVADAS
Sáb, 01 de Junho de 2019 07:56
Aconteceram entre os dias 20 e 28 de maio as Sessões Ordinárias e Extraordinárias da Câmara Municipal de Rio Verde.
     Aconteceram entre os dias 20 e 28 de maio as Sessões Ordinárias e Extraordinárias da Câmara Municipal de Rio Verde. Em pauta, cerca de 12 Projetos de Lei do Poder Executivo e 2 do Legislativo, além de 120 Requerimentos dos próprios Vereadores endereçados aos mais diversos órgãos do Executivo Municipal, todos esses pedidos e sugestões foram da população.
     Foi aprovada por unanimidade a Lei Nº 6.953/2019 que altera o PPA, a LDO e a LOA, afim de incluir no Orçamento da FMC (Fundação Municipal de Cultura) o valor de R$ 29.886,00 (vinte e nove mil, oitocentos e oitenta e seis reais). A Lei visa abertura de créditos no orçamento vigente com o intuito de prestar auxílio ao Centro de Tradições Gaúchas Querência de Rio Verde (CTG), onde um grupo cultural representará a cidade de Rio Verde no Vigésimo Festival Internacional de Arte e Cultura que será realizado em Istambul, capital da Turquia.
     Outra Lei aprovada, foi a de Nº 6.956/2019 que celebra um termo de fomento ao IAM (Instituto de Assistência a Menores de Rio Verde). O Município fica autorizado a repassar R$ 192.000,00 (cento e noventa e dois mil reais) ao IAM, entidade filantrópica sem fins lucrativos que tem como finalidade o atendimento à criança, ao adolescente e famílias. A lei foi aprovada com 3 votos contrários (Manoel Pereira, Elvis e Lucia Batista).
    Das Leis de iniciativa do Poder Legislativo, 2 chamaram a atenção, a de Nº 6.958/2019, de autoria do vereador Marlos Marques, que “Institui a Semana Municipal de Conscientização e Orientação sobre a Saúde Mental” e a de Nº 6.960/2019, de autoria da vereadora Lucia Batista, que “Institui o Dia Municipal de Prevenção ao Acidente Vascular Cerebral - AVC”.
     Para o vereador Marlos Marques, as doenças mentais acometem grande parte da população. O diagnóstico de doenças mentais tem sido cada vez mais frequente e o suicídio tem aumentado muito em nosso município. Diante disto, o projeto de lei instituindo a “Semana de Conscientização e Orientação sobre a Saúde Mental” tem como finalidade levar informação e agregar conhecimento à população acerca das doenças mentais, para que possam ser prevenidas, identificadas e tratadas.
     Já no Projeto de Lei de autoria da vereadora Lucia Batista, fica instituído o Dia Municipal de Prevenção ao Acidente Vascular Cerebral – AVC, a ser celebrado no dia 29 de outubro de cada ano. O objetivo é estimular a pesquisa e desenvolvimento científico, estimular ações educativas, de informação e conscientização e promover debates e outras atividades que divulguem as políticas públicas e ações de cuidado integral às pessoas acometidas pelo Acidente Vascular Cerebral – AVC.
     Ao final das sessões, o Presidente da Câmara Idelson Mendes convocou para as próximas sessões ordinárias que acontecerão entre os dias 10 e 13 de junho às 19h e no dia 14 de junho às 09h, no Plenário da Câmara Municipal de Rio Verde.

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